Na nova ementa aprovada pela Comissão, o projeto "institui a política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o preço de capa e políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamentos editoriais comerciais".
Basicamente, a Lei prevê que nos primeiros 12 meses do livro ele possa ter um desconto máximo de 10%, medida que contribuiria para a bibliodiversidade e seria um auxílio para as livrarias na competição com players internacionais, por exemplo.
O PublishNews apurou que as entidades do livro vão tentar uma articulação com o senador para tentar aprovar o projeto na CE ainda este ano em regime de urgência – o parlamentar também faz parte da comissão.
"É um projeto denso, muito trabalhado desde 2015, com vários representantes dos setores vinculados à Política Nacional do Livro", comentou o relator. Jean Paul ressaltou em seu voto que vários países, como EUA, França e Reino Unido, adotam políticas semelhantes, e que a fixação do preço ajuda os livreiros a enfrentar a concorrência das grandes livrarias virtuais, estimulando a difusão do conhecimento.
"O Projeto de Lei não estabelece qualquer mecanismo de controle de preços por parte de agente governamental. Define apenas que os editores devem fixar livremente e por um período inicial os preços de capa de seus livros, tornando-os transparentes para consumidores e agentes intermediários", diz no relatório.
Mais informações: PublishNews