Regulação é a chave para inteligência artificial nos livros

SNEL / 29.11.2024 - Presidente do SNEL, Dante Cid, comenta sobre novas tecnologias para o mercado editorial. O tema da Inteligência Artificial está sendo discutido no congresso, nas associações de classe, nas mesas de bares e em todos os lugares. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) do Congresso Nacional agendou audiência pública para quarta-feira (4), às 9h, com o intuito de debater a tecnologia e regulação de sistemas de Inteligência Artificial. O senador Carlos Viana (Podemos) informou que a previsão é a aprovação do relatório no colegiado em dezembro para seguir ao plenário do Senado. 

O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Dante Cid, esteve nesta quarta-feira (27) na Associação Comercial do Rio de Janeiro para fazer uma palestra sobre Inteligência Artificial. Sua fala fazia parte de uma série de conversas sediada na ACRJ, no Centro do Rio, que abordam as novas tecnologias. Mestre em Inteligência Artificial pela PUC-Rio, Dante ficou responsável por falar dos impactos na indústria do livro. 

Um dos caminhos possíveis seria repetir o que a Califórnia [nos EUA] está tentando fazer nesse momento. As plataformas de IA vão precisar gerar uma marca digital em cada um dos seus resultados, fazendo com que possamos identificar a origem de cada produto”, contou, lembrando que, caso esse procedimento fosse adotado por todo o planeta, “a questão da origem da criação do conteúdo estaria resolvida”. 

Para ele, no caso do setor editorial, há muitas oportunidades de ganho, com a otimização de alguns processos, mas, ao mesmo tempo, muitos riscos. A saída para minimizar os riscos e aumentar as oportunidades, ele insistiu, é a regulação. 

Além deste, o setor também pleiteia que haja a obrigatoriedade de transparência das fontes utilizadas para treinamento da IA a fim de garantir o adequado licenciamento de obras protegidas por direito autoral. “Claro que sempre haverá plataformas piratas, mas com a adoção desses procedimentos, todo o sistema melhora, porque quem estiver jogando na legalidade estaria dentro dessa legislação”. 

Os maiores riscos no mercado editorial atual, sugere Dante, são o uso não-licenciado de conteúdos protegidos e a inundação de conteúdo duvidoso. Na literatura em geral, há pessoas que estão programando IA para que escrevam diversos livros por dia e depois vendem em lojas virtuais de varejo. Na área técnica científica o problema é ainda pior. Há gente que está criando texto em IA para vender artigos. 

Nenhuma editora do mundo admite a IA como autora. Direito autoral é necessariamente de uma pessoa”, explicou Dante, lembrando que defende como primeira política que, se o autor usar a IA, ele tem que avisar. E na área técnico-científica só pode usar a tecnologia para melhorar o texto, nunca para criar sua essência. 

Esse material duvidoso, caso não seja detectado, pode parar numa revista científica. Hoje os textos gerados por IA podem parecer fracos, sem alma, mas daqui a cinco anos, eu acho que poderá ser diferente”, comentou, sublinhando como o problema pode piorar caso sejam publicados textos fraudulentos, com base científica falha, sobre a construção de edifícios e sobre como fazer operações cirúrgicas, por exemplo. 

A Lei de Direitos Autorais [LDA] é clara”, explica Dante, ressaltando o problema da mineração de dados sem autorização, “não é permitido o consumo de material cultural sem que seja licenciado aos donos dos seus direitos. Mas as grandes empresas de tecnologia querem quebrar essa lei. Logo elas, que são multibilionárias. Será que elas não podem pagar?” 

Dante concorda que a tecnologia sempre vai à frente das legislações, porém ressaltou a necessidade não de interromper a inovação, cerne de todo processo criativo, mas de perceber que nem toda criação produz necessariamente algo positivo. “Para termos chance de a IA ser boa para os livros, precisamos evitar que a regulação seja influenciada pelo lobby das grandes plataformas tecnológicas. Se a LDA for preservada, o papel de curadoria será sempre preservado e o selo de qualidade será ainda mais importante que hoje”, finalizou.

SOBRE O SNEL

Criado em 1941, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros tem como finalidade o estudo e a coordenação das atividades editoriais, bem como a proteção e a representação legal da categoria de editores de livros e publicações culturais em todo o Brasil. Como representante da categoria editorial, o SNEL é filiado à International Publishers Association (IPA) e ao Centro Regional para el Fomento del Libro en America Latina y el Caribe (Cerlalc). O Sindicato mantém articulações permanentes com diversas entidades, tanto governamentais quanto privadas, com o objetivo de fomentar a política do livro e da leitura no país. Para mais informações, visite o site www.snel.org.br.

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