A edição de ontem do PublishNews trouxe uma extensa matéria sobre o Projeto de Lei (PL) 5.695 /2019, que quer transferir a parte que compete à União do Salário Educação para estados e municípios. É com as verbas arrecadadas com o Salário Educação que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) banca hoje o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Se o PL avança e vira lei, estados e municípios passariam a ser os responsáveis pela produção, aquisição e distribuição de livros para os alunos das redes de ensino público no Brasil. Depois da publicação da matéria, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e a Câmara Brasileira do Livro (CBL) se posicionaram a respeito do PL.
O SNEL manifestou sua preocupação com o projeto e suas implicações no PNLD e diz concordar com o parecer técnico emitido pelo FNDE. O documento, que também foi esmiuçado na matéria de ontem, não recomenda a aprovação da matéria que avança a passos largos no Senado.
Já a CBL disse estar acompanhando a tramitação e estudando os efeitos das medidas propostas pelo Ministério da Economia por meio de PEC que possam afetar o financiamento da educação pública.
Confira abaixo as íntegras das notas de cada uma das entidades.
SNEL
O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) manifesta sua preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5.695, e suas implicações no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Concordamos com o parecer técnico emitido pelo FNDE, que demonstra a qualidade do processo de seleção, avaliação pedagógica, aquisição e distribuição dos livros, representando uma enorme economia para a sociedade brasileira, garantindo a diversidade e adequação das obras que chegam aos alunos de todo Brasil.
A inclusão dos livros de literatura no PNLD foi outro ganho recente, e em 2019 mais de 50 milhões de exemplares estarão chegando para os alunos da Educação Básica, permitindo a retomada dos projetos de incentivo à leitura nas escolas públicas.
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