Câmara aprova projeto que proíbe impressão de livros didáticos no exterior

ABRELIVROS - 19/10/2018 |

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 7867/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que determina que a impressão de livros didáticos adquiridos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) seja feita somente por empresas instaladas no Brasil.


O PNLD é um programa administrado pelo Ministério da Educação que distribui livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e municípios.

A proposta proíbe a terceirização de qualquer etapa da impressão a empresas sediadas no exterior. Segundo o texto, livros adquiridos com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) também deverão obedecer às regras. A restrição será válida apenas para a impressão de livros, e não para a produção.

A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS), ressaltou que o objetivo do texto é garantir “a preservação da indústria gráfica nacional”.

Ler Mais: ABRELIVROS