LIBRE - Liga Brasileira de Editoras - 05/04/2018 |
A Liga Brasileira de Editora (LIBRE), representante de mais de 100 editoras brasileiras independentes, vem por meio desta externar sua preocupação com os retrocessos presentes nos editais: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PNLD 2018 e EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS E LITERÁRIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD 2020. As regras dos editais, na prática, desfavorecem e dificultam a participação de editores independentes, reduzindo a oferta de diversidade para os alunos da rede pública, o que encerra um desrespeito com estes mesmos alunos como leitores e consumidores de livros.
Para entender os problemas dos editais, devemos, inicialmente, considerar que vivemos um tempo de escassez de compras governamentais de livros para a rede pública de ensino, o que impacta profundamente a economia do livro no país. A gritante descontinuidade das ações governamentais na área nos últimos anos fragiliza políticas públicas essenciais num país que ainda enfrenta problemas graves na área da leitura e do letramento.
Além de representar uma retomada tímida e insuficiente dessas compras, os editais trazem problemas de redação que ferem os princípios de formação do leitor. Mais grave que isso é o ataque à igualdade da cadeia do livro. As regras que exigem a formatação de livros para padrões estabelecidos de antemão pelo governo representam um trabalho adicional que, em si, favorece as grandes editoras. Essa questão já fora fartamente discutida e parcialmente superada por governos anteriores pela pela adoção de uma série de medidas que foram, agora, simplesmente ignoradas. Não apenas os grandes grupos econômicos do setor são favorecidos, contrariando o espírito da Constituição de 1988, que prevê o incentivo à ampla concorrência e às empresas de menor porte ‒ as que, sabidamente, empregam proporcionalmente mais trabalhadores ‒, os editais impõem regras que resultam no oferecimento aos estudantes de livros que mais se assemelham a apostilas, empobrecidos em seus aspectos físicos, o que contribui para afastar os estudantes de um dos elementos centrais do mundo da leitura: a diversidade de formas que o livro pode apresentar.
Além disso, não há regras que de fato limitem a participação de grandes grupos editoriais por meio de CNPJs artificiais, criados apenas para vendas governamentais. Pelo contrário, ignorando os avanços do Estado brasileiro no reconhecimento da importância da diversidade cultural e editorial brasileira, tais normas do PNLD estimulam a concentração e a homogeneidade cultural. É como se o governo trocasse uma floresta nativa por uma floresta de eucaliptos, em que a biodiversidade é sufocada pela monocultura.
Explicando historicamente: depois de uma compra em caráter precário em 2003, o MEC passou a adotar regras que favoreciam a participação de pequenas empresas e a valorização da bibliodiversidade. A limitação no número de inscrições de obra por cada editora concorrente indicou aos editores independentes que eles teriam condições reais de ter suas obras realmente avaliadas, sem ser necessário recorrer à pressão de lobistas ou investimentos improdutivos em marketing. Com a ampliação da participação de editoras independentes no processo, limitando a participação das grandes empresas, cresceu a oferta total de livros produzidos em todo o país e a diversidade de projetos editoriais em disputa. Não é preciso ir além para compreender o impacto disso na variedade editorial que se tornou acessível a milhões de estudantes brasileiros.
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