Rouanet sob fogo cruzado
VALOR ECONÔMICO - PublishNews - Jotabê Medeiros - 08/07/2016 - A Lei Rouanet encontra-se no meio de um grande fogo cruzado neste momento. Na Câmara dos Deputados, mais de 200 parlamentares assinaram o protocolo para a criação da CPI da Lei Federal de Incentivo à Cultura, que vai investigar desvios em seu uso. Em outra frente, a Operação Boca-Livre, ação da Polícia Federal, desbaratou na semana passada a ação de um grupo acusado de ter lesado o incentivo fiscal em cerca de R$ 180 milhões. Um estudo inédito mostra que uma cadeia econômica se movimenta a partir da aplicação da lei. O estudo cruzou dados e informações do MinC e da Receita Federal e revela: 4,97% dos recursos oriundos do incentivo fiscal foram investidos em transporte; 3,17%, em mídia; 1,62% em hospedagem; 1,27% em alimentação.

Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de SP já é lei

PUBLISHNEWS - 05/01/2016 - O prefeito Fernando Haddad, de São Paulo, promulgou a lei do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB - SP). O projeto de autoria do vereador Antonio Donato (PT) teve ampla discussão e participação de diversos segmentos da cadeia do livro e com a sanção do prefeito, deve se transformar em uma ferramenta de fomento à leitura e à formação de leitores. “A participação de todos os setores relacionados com a questão permitiu o avanço do projeto. O texto final foi amplamente debatido em plenárias por toda a cidade e, ao final, sistematizado por um grupo de trabalho”, explicou Donato. Para mais informações - aqui.

Cultura aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet
Agência Câmara - 14.09.2015 - A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1737/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais a projetos culturais Lei Rouanet (Lei 8.313/91) pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda. Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção. Mas a deputada defende que mesmo que as empresas optantes pelo lucro presumido não estejam autorizadas a deduzir custos e despesas na apuração do imposto de renda, isso não deveria lhes impedir de usar a Lei Rouanet, porque a dedução da doação e do patrocínio é realizada diretamente do imposto a recolher, e não da sua base de cálculo.

Nova Lei Rouanet está Pronta, diz Relator

O Estado de S. Paulo - 22.03.2013 - JOTABÊ MEDEIROS - O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator do projeto do Procultura (que vai substituir a Lei Rouanet), disse ontem em São Paulo que aguarda um parecer final do Ministério da Fazenda para levar o projeto ao plenário da Câmara, o que pode acontecer em poucos dias. O relator também revelou que, anteontem, teve aquela que considerou a última reunião com o Ministério da Cultura. A ministra Marta Suplicy pediu (e obteve) alterações no texto. A mais substancial delas é a que cria mais uma faixa de dedução de Imposto de Renda no mecanismo de incentivo fiscal. Agora, as faixas são de 30%, 50%, 70% e 100%, e não consideram a despesa operacional.

Lei Rouanet sai da gaveta e enfrenta Congresso

Estadão - 28.01.2009 - Jotabê Medeiros - É uma mudança radical na filosofia de incentivo à cultura no País. A nova Lei Rouanet, cujo texto foi assinado anteontem pelo presidente Lula, prevê que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) nunca poderá ter menos do que 40% do orçamento do MinC. Até hoje, o fundo (que permite o incentivo direto, sem que o produtor precise captar dinheiro no mercado) recebe valores irrisórios e aleatórios. A maior parte dos recursos chega via renúncia fiscal - empresas adiantam o dinheiro aos produtores culturais, e depois são reembolsadas na hora de declarar o seu Imposto de Renda (IR).

Mônica Bergamo: Lula assina projeto da nova Lei Rouanet

Folha Online - 27/01/2010 - O presidente Lula assinou ontem, enfim, o projeto de reformulação da Lei Rouanet, informa a coluna Mônica Bergamo publicada na Folha desta quarta-feira (27). A íntegra da coluna está disponível para assinantes do jornal e do UOL. De acordo com informações da coluna, a proposta, uma promessa desde o início de seu governo, segue agora para o Congresso. Na semana passada, uma reportagem da Folha noticiou que a Casa Civil informava que o projeto da nova lei ainda estava sob análise e não havia prazo para que fosse enviado ao Congresso.

Secretário que cuida da Lei Rouanet se demite

Folha de S. Paulo - Fabio Victor - 09/01/2010 - Em meio à controversa investida do MinC (Ministério da Cultura) para reformular a Lei Rouanet, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da pasta, Roberto Nascimento, pediu demissão do cargo, que administra justamente a área. Será substituído por Henilton Menezes, gerente de Cultura do BNB (Banco do Nordeste). Nascimento, que exerceu a função por dois anos e meio, alegou motivos pessoais. A Folha apurou que, embora ele já ensaiasse entregar o cargo, alterações no projeto e a forma atabalhoada com que foi conduzida a reforma da lei contribuíram para antecipar o gesto.

Rouanet está parada na Casa Civil

O Estado de S. Paulo - 06/11/2009 - Ana Paula Sousa - Ao ruidoso debate sobre a reforma da Lei Rouanet, base da produção cultural brasileira, seguiu-se o silêncio. Enviado à Casa Civil há três meses, com a promessa de que, em agosto, seguiria para o Congresso, o projeto de lei (PL) que altera o mecanismo de renúncia fiscal segue de mesa em mesa. Fontes ligadas ao governo afirmaram à Folha que a demora se deve, em parte, ao pé atrás da área econômica, ainda não plenamente convencida da necessidade de se aumentar a fatia da cultura no orçamento federal. Alfredo Manevy, secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), evita tratar da questão de forma direta, mas diz que a discussão sobre valores é "um bom problema". "A cultura é uma novidade no debate político", diz Manevy.

Nova Lei Rouanet empaca no calendário

Folha de S.Paulo - 20/07/2009 - SILVANA ARANTES - O projeto do Ministério da Cultura (MinC) de revogar e substituir a Lei Rouanet, que canaliza cerca de R$ 1 bilhão por ano à produção cultural, via subvenção fiscal, empacou no calendário. O objetivo era enviar o documento ao Legislativo em junho. "Há uma questão de tempo político. O projeto precisa chegar ao Congresso no máximo até o meio do ano", afirmou à Folha, em março, o secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy. Agora, o ministério estabelece agosto como novo prazo para submeter a proposta a deputados e senadores. O atraso, segundo o MinC, deve-se ao fato de que tornou-se mais complexo do que se supunha o processo de ajustes que estão sendo feitos no texto, levando-se em conta as cerca de 2.000 sugestões recebidas na consulta pública realizada entre março e maio passados.

Ovação, vaia, polêmica e histrionismo

Estadão - 10.06.2009 - Jotabê Medeiros - Foi o maior e mais quente debate sobre as mudanças na Lei Rouanet até agora. Cerca de 400 pessoas, entre artistas, produtores culturais, intelectuais, políticos e ministros, lotaram a conferência pública sobre a reforma da legislação de incentivo à cultura, no auditório da Associação dos Advogados de São Paulo, Centro de São Paulo, anteontem à noite. Manifestantes do Grupo 27 de Março, responsável pela invasão da Funarte há três meses, agitaram o encontro com vaias, ovações e palavras de ordem ("Abaixo a baixaria, cultura não é mercadoria!", gritavam).

MPF quer revisão na nova proposta da lei Rouanet

Globo.com - 14/05/2009 - A lei Rouanet deve ser aprimorada, mas a proposta de mudança apresentada pelo governo tem inconstitucionalidades e ilegalidades que devem ser revistas. Esta é a conclusão do Ministério Público Federal (MPF) sobre o projeto de lei de incentivo à Cultura criado pelo Ministério da Cultura. Para o MPF, no projeto apresentado para substituição da lei atual não há mecanismos que garantam a desconcentração regional dos recursos. Além disto, o projeto depende excessivamente de regulamentação posterior. Inúmeros dispositivos precisarão ser esclarecidos por meio de decreto regulamentador ou por decisões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), o que fere o princípio da legalidade.

Mudanças da Lei Rouanet já recebeu mais de 1,2 mil sugestões

DCI - 03/05/09 - O Ministério da Cultura já recebeu mais de 1.200 sugestões de pessoas e entidades interessadas na proposta de reformulação da Lei Rouanet. O texto está disponível para consulta pública no site do ministério e as sugestões estão sendo enviadas para um email (profic@planalto.gov.br) e para o blog da lei. As mensagens sugerem principalmente a criação de novos fundos para fomentar diversos setores culturais, como por exemplo um Fundo Setorial de Teatro e um de Artes Visuais. As mudanças na lei já prevêem a reestruturação do Fundo Nacional de Cultura, com a criação de fundos setoriais para Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), Livro e Leitura, Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.

MPF denuncia grupo que fraudava pedidos de incentivo pela Lei Rouanet

O Globo - Bernardo de la Peña - 27.3.2008 - O Ministério Público Federal em Brasília denunciou à 10a Vara da Justiça Federal uma quadrilha de cinco pessoas acusada de fraudar os processos de concessão de benefícios fiscais com base na Lei Rouanet, no Ministério da Cultura. O grupo, que já havia sido preso pela Polícia Federal em novembro, foi denunciado por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva.

De acordo com a denúncia, os donos da empresa G4 - Raul Santiago, Jair Santiago e José Ulysses - e Mecenas, Paulo Guida, arranjavam clientes com a promessa de facilitar e acelerar o trâmite de pedidos de financiamento para projetos culturais no Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Em troca, exigiam pagamento de uma porcentagem sobre o valor aprovado pelo conselho.

Grupo acusado de fraudar Lei Rouanet deve ficar preso por 5 dias

Folha Online - 06/11/2007 - A Polícia Federal informou que o grupo de cinco pessoas presas sob suspeita de fraudar a lei Rouanet deve permanecer por cinco dias na prisão. A Operação Mecenas foi desencadeada nesta terça-feira pela PF. Uma funcionária do Ministério da Cultura, Adriana Barros Ferraz, é acusada de facilitar a tramitação de projetos que buscavam benefícios da Lei Rouanet em troca de pagamentos extras. Por cerca de R$ 1.500, a funcionária iniciava a processo com benefícios no MinC, segundo a Polícia Federal. Ferraz agia em conjunto com as empresas Mecenas e G4 Produções. Os donos das companhias também foram presos, segundo a PF. Paulo César Silva Guida é dono da Mecenas e os irmãos Raul Eduardo e Jair Cruz Machado Santiago detêm a G4 Produções.

Diminuição de incentivo fiscal causa protestos

O Estado de S. Paulo - 16/6/2007 - por Jotabê Medeiros - A notícia da queda drástica dos investimentos da Prefeitura de São Paulo na Lei Mendonça, a lei municipal de incentivo à cultura, repercutiu negativamente nos meios culturais. Segundo informações da própria Prefeitura, a dotação de recursos de renúncia fiscal para a lei caiu de R$ 36 milhões em 2003 para R$ 4,7 milhões em 2006, uma queda de cerca de 87%. O dramaturgo e produtor Paulo Pélico, secretário-executivo da Associação dos Produtores Teatrais do Estado de São Paulo (Apetesp), enviou artigo no qual rebate vigorosamente os argumentos do secretário Carlos Augusto Calil, que defendeu uma postura menos "liberalizante" em relação aos incentivos, dada a quantidade de exemplos negativos de utilização da lei. Ele diz que o secretário primeiro encolheu as verbas, depois formulou o discurso.

TCU põe Lei Rouanet na berlinda

Folha de S. Paulo - 21/6/2007 - As ressalvas que o TCU (Tribunal de Contas da União) fez à Lei Rouanet - de renúncia fiscal em benefício de projetos culturais - provocaram, ontem (20/06), reações de apoio e também de discordância entre os gestores da cultura em São Paulo e representantes da classe artística ouvidos pela Folha. No relatório de contas da União de 2006, divulgado anteontem, o TCU aponta como "alarmante" a situação da fiscalização dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet em projetos culturais - da ordem de R$ 971 milhões no ano passado.

Blog da Lei Rouanet

MinC - 09.06.2009 - O Blog de debates sobre a reforma da Lei Rouanet, hospedado na página eletrônica do Ministério da Cultura, já recebeu mais de 100 mil visitantes, desde sua criação, em outubro de 2008. Idealizado para ser um canal de diálogo entre o Governo Federal e a opinião pública, no debate sobre a necessidade de mudança na legislação que regulamenta a área de incentivo fiscal para as atividades culturais, o espaço virtual contou com a participação de renomados artistas nacionais, produtores culturais e intelectuais.

Casa Civil diz que nova lei Rouanet ainda está sob análise

Folha de S.Paulo - 22.01.2010 - Ana Paula Sousa - Primeiro, veio a festa. Depois, a saia justa. Primeiro, rodeado por artistas e batidas de bumba-meu-boi, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, entregou à Câmara um maço de papéis que, no próprio site do ministério, era chamado de "projeto de lei da nova Rouanet". Depois, a Casa Civil informou que o projeto ainda está sob análise e não há prazo para que seja enviado ao Congresso. Encenação? "Foi um ato simbólico, que não tem validade. Atos simbólicos são comuns no Congresso", responde o assessor do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara.

As mudanças na Lei Rouanet

Estadão - 29.03.2009 - Depois de anunciá-la com grande antecedência, o governo finalmente apresentou a primeira versão do projeto da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá a Lei Rouanet, em vigor há 18 anos. Segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, as mudanças têm por objetivo reestruturar o Fundo Nacional da Cultura, diversificar as fontes de financiamento para projetos culturais e "democratizar a destinação dos recursos". O projeto, no entanto, não se limita a estabelecer uma nova sistemática de incentivos fiscais. Vai muito além disso, no que parece ser mais uma tentativa de estabelecer o dirigismo cultural, na medida em que diminui a liberdade das empresas de selecionar os projetos em que querem investir e acrescenta uma espécie de "vale-cultura" - ao lado do tíquete-alimentação e do vale-transporte - ao pacote de benefícios trabalhistas existentes no País.

Promoção da igualdade de oportunidades

MinC - 04.10.2007Ministro da Cultura assina portaria que detalha as medidas de acessibilidade e democratização do acesso aos produtos culturais produzidos com apoio do Pronac. Com o objetivo de garantir o acesso de toda a população aos produtos resultantes dos projetos culturais financiados com recursos públicos, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, assinou nesta quinta-feira, dia 4 de outubro, no lançamento do Programa Mais Cultura, a portaria que disciplina a adoção de medidas de acessibilidade e democratização do acesso a bens e serviços e produtos culturais produzidos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet.

CAE aprova projeto do senador Efraim Morais que altera a Lei Rouanet

Paraíba.com.br - 06/03/2010 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto de autoria do senador paraibano Efraim Morais (DEM) que altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91) para incluir a literatura de cordel entre os segmentos beneficiados com dedução de Imposto de Renda devido sobre quantias destinadas a doações e patrocínios. Efraim justificou a iniciativa (PLS 232/06) como um esforço para reverter as dificuldades que os autores de cordel estão encontrando para publicar suas obras.

Os dois Brasis da Lei Rouanet

O Globo - 22/7/2007 - por Bernardo Mello Franco - Desde que foi criado, no governo Collor, o modelo federal de incentivos fiscais à cultura privilegia os estados do Sudeste. No ano passado, a região concentrou 79,6% dos R$ 824 milhões obtidos pela Lei Rouanet. O coro contra a divisão desigual do bolo ganhou força há um mês, com o relatório anual do Tribunal de Contas da União sobre os gastos federais em 2006. No documento, o ministro Ubiratan Aguiar diz que a concentração dos recursos descaracteriza a função da lei, que deveria democratizar o acesso à cultura. Ele acusa o Ministério da Cultura de se abster do controle dos patrocínios e ignorar o artigo 3 da Constituição, que obriga o governo a combater as desigualdades sociais e regionais. Para o ministro, a expressão mecenato, impressa nos documentos oficiais, não se aplica mais ao modelo de financiamento da cultura.

Lei do livro pretende mudar hábitos dos potiguares

Tribuna do Norte on-line - 13.06.2008 - por Michelle Ferret - Depois de esperar por nove meses para ser aprovada, a Lei da Política Estadual do Livro Henrique Castriciano está em vigor e pode ser a semente de transformação dos hábitos dos potiguares em relação à leitura. Criada pelo deputado Fernando Mineiro e publicada no Diário Oficial na última segunda-feira, dia 9, a lei tem por objetivo fomentar o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária, reconhecendo o livro como instrumento para a formação educacional, além da promoção social e a manifestação da identidade cultural do RN.

De acordo com o deputado, o vigor da lei poderá mudar a realidade cruel que a literatura do Rio Grande do Norte vive. “Em termos práticos o poder executivo terá que destinar recursos para publicações, melhorias das bibliotecas, além do estímulo à produção de autores naturais daqui, o que não acontecia”, disse. O orçamento destinado a publicação de livros do Estado no ano passado foi de R$ 30 mil reais. Com base nisso, um livro simples, de porte médio, saiu a R$ 10 reais, resultando na produção de apenas dois mil livros.

Ministério da Cultura revida artilharia de São Paulo

Folha Online - 16.06.2008 - por Silvana Arantes - Crescem as divergências entre o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, e o secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, em torno do uso da Lei Rouanet - instrumento federal de patrocínio à cultura via renúncia fiscal - por entidades vinculadas à administração paulista. "Sayad diz que vê atitude "ilegal e discricionária" do Ministério da Cultura em relação a projetos culturais do Estado. O secretário não apresentou qualquer dado que pudesse embasar tais afirmações. Nem poderia. Os dados registrados no Ministério da Cultura mostram que o quadro é exatamente o oposto", afirma Ferreira.

Renúncia fiscal para incentivo cultural poderá aumentar

Câmara dos Deputados - 07/12/2007 - O Projeto de Lei 1816/07, do deputado Frank Aguiar (PTB-SP), amplia de 4% para 6% a margem de dedução do imposto sobre o lucro real devido pelas empresas que participam do financiamento de produtos culturais. A proposta altera a Lei 9.532/97, que trata da legislação tributária federal. Essa norma faz referência à Lei Rouanet (8.313/91) e à Lei do Audiovisual (8.685/93). O autor da proposta acredita que a renúncia de receita por parte do poder público se justifica porque, ao injetar recursos em determinada área, "o governo promove o desenvolvimento social e econômico, a criação de empregos, o aumento do consumo e, conseqüentemente, a geração de maior arrecadação tributária". Ele argumenta que os incentivos fiscais são mecanismos tradicionalmente utilizados pelos governos para otimizar o uso de recursos e promover empreendimentos estratégicos em setores que favorecem o crescimento do País, como o cultural, o econômico e o social.

Ministro explica mecanismos da Lei Rouanet na CPI

Ministério da Cultura - 27/10/2016 - Camila Campanerut - À frente do Ministério da Cultura desde maio deste ano, Marcelo Calero, defendeu o aprimoramento da gestão de projetos que serão beneficiados pela Lei Rouanet, de forma a aumentar a fiscalização e transparência no processo. A avaliação dele foi feita nesta quinta-feira (27), aos parlamentares presentes em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades nas concessões de benefícios fiscais proporcionados pela Lei 8.313/91, de incentivo à cultura, mais conhecida como Lei Rouanet.

Projeto de modificação da Lei Rouanet pode entrar em consulta pública ainda este mês

Agência Brasil - 19.10.2008 - Ana Luiza Zenker - A proposta de projeto de lei que modifica a Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura, n° 8.313/91) deverá entrar em consulta pública ainda este mês, segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira. A proposta já foi apresentada em duas reuniões, uma no Rio de Janeiro e uma na Bahia. Uma terceira reunião está sendo organizada em São Paulo “e dentro de pouco tempo vai estar no site do Ministério [da Cultura] para consulta pública, não só do projeto de lei, mas dos instrumentos legais que a regulamentarão; eu acho que até o final deste mês”, afirmou hoje (19) o ministro Juca Ferreira.

Réquiem para uma lei defunta

Trópico - 15/07/2008 - por Carlos Alberto Dória -  Ao completar 18 anos, no ano que vem, a Lei Rouanet terá atingido a sua minoridade. Nunca antes terá sido tão pequena e tão o inverso do que imaginaram aqueles que lhe deram a luz. Não, não é qualquer crítico amofinador que afirma isso. É o que se deduz da sua própria evolução. Como diz o secretário da Cultura do Município de São Paulo, “a política cultural brasileira há tempos se meteu numa armadilha da qual até hoje não vislumbrou a saída”.

Ministro vai mudar trechos da nova Rouanet

Folha de S. Paulo - 17/04/2009 - Por Larissa Guimarães - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse nesta quinta-feira que o projeto de lei que trata da nova Lei Rouanet passará por mudanças. Segundo ele, será reescrito o trecho que prevê a suspensão da reserva de direitos dos bens e serviços realizados com benefício da lei (renúncia fiscal), em favor do governo. A proposta que está agora em consulta pública estabelece que, um ano e meio após a realização da obra financiada com recurso público, "a administração pública federal" poderá dispor dela "para fins educacionais". De acordo com Ferreira, a intenção do governo é ter a permissão de uso de produtos culturais que tenham sido bancados por recursos públicos, para fins específicos, como os educacionais. Ele afirmou que, da maneira como está expresso, o texto pode dar a impressão de que seriam alteradas as regras dos direitos autorais.

Reformas das leis Rouanet e Autoral estão entre as prioridades do Ministério da Cultura

Agência Brasil - 05.03.2009 - Ivan Richard - O ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, afirmou hoje (4), na posse da deputada Maria do Rosário (PT-RS) na presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que o ano de 2009 será o mais importante para a cultura do país. Segundo ele, quatro projetos, que trarão mudanças significativas para o setor, estarão na pauta no Congresso. “A gente tem quatro grandes projetos legais que vão tramitar na Casa. A reforma da Lei Rouanet, que reformula o sistema de financiamento a cultura do Brasil, aumenta os recursos e multiplica os mecanismos para ampla demanda cultura do brasileiro; e a reforma da Lei Autoral, que é outro grande marco legal da defesa dos direitos do autor e que precisa ser compatibilizado com a nova realidade da internet, das novas mídias que defasaram a legislação”, disse.

Ministério da Cultura quer mudanças na Lei Rouanet

Folha Online - 04/06/2008 - por Johanna Nublat - O Ministério da Cultura pretende modificar em diversos pontos a Lei Rouanet e criar outras formas de fomento e financiamento do setor, hoje baseados em renúncia fiscal - por meio das leis Rouanet e do Audiovisual.

À renúncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criação do vale-cultura, da loteria da cultura, de linhas de financiamento a juros baixos para o setor e a ampliação do orçamento da pasta. Essas propostas serão reunidas no que está sendo chamado de Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, que será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, segundo Juca Ferreira, secretário-executivo do ministério.

Senador quer Lei Rouanet para igrejas

Folha de S. Paulo - 16/6/2007 - por Fernanda Krakovics - O Senado está prestes a votar um projeto de lei que inclui os templos religiosos entre os beneficiários da Lei Rouanet, de incentivo à cultura. A proposta é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal. Ele diz que seu objetivo é que essa verba possa ser utilizada na reforma de templos. O Ministério da Cultura é contra o projeto, porque afirma que ele tem brechas que permitiriam o financiamento da construção de templos e de campanhas de evangelização, por exemplo, não se restringindo a projetos culturais.

Lei Rouanet poderá ter critérios regionais de aplicação

Agência Câmara - 18.01.2008 -  A Câmara analisa o Projeto de Lei 1139/07, do Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que torna obrigatória a distribuição dos recursos de renúncia fiscal para financiamento de projetos culturais, de acordo com os percentuais populacionais das regiões brasileiras. Esses recursos, provenientes da Lei Rouanet (8.313/91), são descontados do imposto de renda de empresas e pessoas físicas quando estas apóiam a produção cultural. As pessoas físicas obtêm o desconto de até 6% do valor devido e as pessoas jurídicas, de até 4%.

Como resolver o impasse de uma lei

O Estado de S. Paulo - 30.04.2009 - Por Jotabê Medeiros - Termina na próxima quarta-feira o prazo para consulta pública ao novo texto da Lei Rouanet. É quando o governo passa a incorporar as principais propostas de artistas, produtores e instituições recebidas em cerca de 40 dias e fazer alterações no anteprojeto de lei. Na sexta-feira, um movimento teatral de São Paulo apresentou aquela que está sendo considerada uma das melhores propostas até agora ao projeto, inclusive pelo governo. A sugestão tenta equacionar a aparente oposição entre renúncia fiscal e fundo de cultura. O autor da emenda ao Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic, base da lei) é o Movimento 27 de Março. A proposição é simplíssima.

Lei de Incentivo ao livro e à Cultura da Leitura de Salvador

Ministério da Cultura - 09.06.2008 - Salvador foi uma das cidades brasileiras pioneiras no fomento à prática da leitura quando, em 2007, instituiu o Ano Municipal de Incentivo à Leitura. Agora, numa outra iniciativa inédita, passa a contar com a Lei Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura. O lançamento oficial será nesta terça-feira, dia 10 de junho, às 9h, no Palácio da Aclamação, com as presenças do ministro da Cultura interino, Juca Ferreira, e do coordenador-geral de Livro e Leitura do MinC, Jéferson Assumção.

FNDE deverá investir R$ 1,3 bilhão em aquisição de livros para o PNLD 2017

Publish News - Leonardo Neto - 5/12/2016 - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) responsável pela compra de livros para escolas públicas de todo o país, fechou, no final da semana passada, o balanço da negociação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que vai comprar obras paras os anos iniciais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio para 2017 e do PNLD EJA (Educação de Jovens Adultos). Ao todo, o FNDE espera comprar 144.767.947 exemplares para o PNLD 2017 e outros 4.992.386 volumes para o PNLD EJA. O investimento em aquisição de livros para os dois programas alcança R$ 1.302.178.456,84, sendo R$ 1,2 bilhão para o PNLD 2017 e outros R$ 71,3 milhões para o PNLD EJA.

Juca Ferreira conversa com Garibaldi sobre Lei Rouanet

Agência Senado - 08.07.2008 - O presidente do Senado, Garibaldi Alves, recebeu, na manhã desta terça-feira (08.07), o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, com quem conversou sobre mudanças na Lei Rouanet, a lei federal de incentivo a investimentos culturais. O ministro prometeu trazer para debate no Senado uma proposta de reforma dessa lei, por entender que esse é o melhor cenário para um debate público da matéria.

- Me ofereci para vir apresentar a proposta de reforma da Lei Rouanet, em primeira mão, aqui no Senado. Já tem um debate estabelecido aqui, a partir de uma lei de iniciativa dos produtores culturais do Rio de Janeiro e São Paulo. Mas agora temos uma proposta que é mais ampla, que envolve toda a cultura e que é a superação dos limites e entraves da atual Lei Rouanet.

João Sayad teme risco de extinção da Lei Rouanet

Folha de S. Paulo - 03/04/2008 - O secretário de Cultura do Estado de São Paulo, João Sayad, vê nas restrições feitas à Lei Rouanet pelo Ministério da Cultura (MinC), na semana passada, um risco de extinção da lei, o que seria, na opinião dele, um erro. A ofensiva do MinC contra a Lei Rouanet foi deflagrada na quinta passada, quando o secretário-executivo da pasta, Juca Ferreira, co-assinou com o ator e presidente da Funarte, Celso Frateschi, o artigo "Incentivo ao Teatro?", na Folha. Em entrevista ao mesmo jornal após a publicação de seu artigo, Ferreira disse haver "um desenho" em discussão no governo para solucionar a questão.

Lei Rouanet: o que vem por aí

Blog do Galeno - 24/06/2008 - por Galeno Amorim - O mundo do livro aguarda com expectativa as mudanças que o Ministério da Cultura promete implementar, nas próximas semanas, nas políticas de incentivo à cultura. Produtores culturais e instituições que desenvolvem ações com recursos da Lei Rouanet estão ansiosos para antever possíveis impactos sobre suas atividades, como as feiras de livro, edição de obras, exposições de literatura e projetos de leitura, comenta Galeno Amorim. O ministério garante que o modelo tradicional de captação para abatimento posterior no Imposto de Renda não acaba. Mas deixará de ser a única alternativa.

Governo envia nova Lei Rouanet ao Congresso

Folha de S.Paulo - 16/12/2009 - Ana Paula Sousa - O setor cultural já estava descrente, e o ministro Juca Ferreira evitava falar sobre o assunto publicamente. Mas, finalmente, o projeto de lei que muda a Lei Rouanet, responsável por movimentar cerca de R$ 1 bilhão por ano, será protocolado no Congresso Nacional. No final da manhã de ontem, o Ministério da Cultura (MinC) recebeu o sinal verde há muito esperado e, às pressas, começou a organizar a cerimônia de entrega do projeto ao Congresso. "Cumpri minha palavra", disse, com certo alívio, Ferreira. "Fechamos um ciclo do movimento cultural brasileiro."

Nova Lei Rouanet cria 5 fundos diretos para artes

Estadão - 19.03.2009 - Jotabê Medeiros - Nasce na segunda-feira uma nova legislação de estímulo à cultura nacional. Um novo projeto de lei será colocado à disposição para consulta pública no site do Ministério da Cultura. Debatida durante seis anos no governo, liberada esta semana pelo setor jurídico da Casa Civil, a nova lei vai serenar os ânimos de quem achava que seria extinto o mecanismo de renúncia fiscal. Não vai. Além de manter a renúncia fiscal, chave da Lei Rouanet (Lei nº 8.313) desde sua criação, em 1991, a nova legislação estabelece seis faixas de dedução do imposto de renda devido - além do máximo de 100% de abatimento e do mínimo de 30%, como é atualmente, outras quatro novas faixas foram criadas (90%, 80%, 70% e 60%).

Incentivo fiscal rende mais de R$ 1 bilhão para Cultura em 2015

Ministério da Cultura - 06/01/2016 - Vinicius Mansur e Paula Berbet - Em 2015, 6.194 projetos foram admitidos ao mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, dos quais 5.407 foram aprovados, somando mais de R$ 5,2 bilhões autorizados para captação. O número de projetos que efetivaram captação chega a 3.022, realizando um investimento de mais de R$ 1,113 bilhão via renúncia fiscal. Por meio do incentivo fiscal, foram realizados importantes projetos artístico-culturais no Brasil, bem como a recuperação de patrimônios históricos e a manutenção de espaços culturais.

Ministério da Cultura simplifica a inscrição de projetos na Lei Rouanet

MinC - 05.09.2008 - A partir de agora, produtores culturais poderão inscrever seus projetos de forma mais simplificada no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Foi publicada no útimo dia 05.09, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 54 (Seção 1, pgs 22 e 23), assinada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, revogando a atual portaria que dita regras para a entrada de projetos na Lei Rouanet. Com essa medida, o ministro desburocratiza as inscrições de projetos e permite mais agilidade nos trâmites da Lei nº 8.313/91.

A nova portaria elimina exigências desnecessárias como, por exemplo, a apresentação de documentos de cessão de direitos autorais no ato da inscrição de projetos culturais. Agora, será necessária a apresentação apenas da carta de anuência do proprietário ou detentor de direitos. “A cessão de direitos autorais demanda tempo e implica em custos. Então, não faz sentido cobrarmos esse documento no protocolo de projetos, mas somente depois, já durante a sua execução”, explica o ministro Juca Ferreira.

Juca Ferreira e João Sayad polarizam debate

Folha de S.Paulo - 04.04.2009 - "Fiz uma verdadeira ioga durante sua fala, para ficar calado. É preciso fazer esse esforço." Assim, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, desautorizou um aparte do diretor da Apetesp (Associação de Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de SP), Paulo Pélico, cujas críticas Ferreira replicava. Era um entre os muitos momentos de exaltação --e alguma comicidade-- produzidos pelo embate de visões antagônicas sobre a proposta do MinC (Ministério da Cultura) para reformular a Lei Rouanet, em evento promovido pela Folha, na noite de quinta, em SP.

Juca Ferreira apresenta proposta da nova Lei de Fomento

MinC - 23/03/2009 - Por Marcos Agostinho - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou as mudanças contidas na proposta de Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic), durante entrevista coletiva à imprensa realizada na manhã de ontem (23/3), na Sede do MinC, em Brasília. O texto da proposta ficará disponível para consulta pública, por um período de 45 dias, na página eletrônica da Casa Civil da Presidência da República. A proposta da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura traz novas faixas de isenção, atualmente restrita a 30% ou 100%.

Inscrição na Rouanet será só online

O Globo - 16/02/2008 - por Alessandra Duarte - 'Socorro!", é como começava o e-mail enviado pelo leitor Marco Ferreira sobre suas tentativas de contato com o site do Ministério da Cultura: "Há mais de dois meses, em momentos diferentes, envio ao MinC, pelo sistema de mensagens direcionado a "Dúvidas do proponente", questões sobre preenchimento do formulário da Lei Rouanet e, até hoje, nada. Os funcionários do MinC recebem seus salários para atender os cidadãos ou não é isso?" Marco e todos que quiserem inscrever projetos culturais na Rouanet, para captar patrocínio via desconto fiscal, terão que se acostumar com a relação com o órgão pela internet.

Um "Simples" para a Lei Rouanet

Administradores - 11.12.2007Por Henrique Flory - O governo instituiu, ano passado, e tornou exeqüível, em julho deste ano, a nova lei de incentivo à cultura por meio de benefício fiscal, a Lei 12.268/06 ou a Lei PAC-ICMS, que permite às empresas abater até 3% do seu ICMS devido, para incentivar projetos aprovados pela Secretaria de Cultura. São Paulo, finalmente, tem sua lei estadual de incentivo à cultura, a exemplo de outros 18 estados brasileiros. A lei paulista inova ao criar um procedimento informatizado, que permite agilidade, transparência e praticidade de uma forma nunca vista até hoje. Empresas podem habilitar-se no site da Secretaria da Fazenda e receber suas autorizações (ou negativas), já com valores autorizados, em menos de um mês; a partir daí, podem patrocinar e receber seus benefícios fiscais em menos de cinco dias após o desencaixe financeiro.

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