Roberto Carlos entra no Supremo contra biografia

Folha de S. Paulo - 17/05/2014 - Matheus Magenta - O cantor Roberto Carlos entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para participar do processo que discute a publicação ou a exibição de biografias não autorizadas por biografados ou herdeiros. Em dezembro, ele criou o Instituto Amigo para poder participar do caso como parte interessada na causa. A entidade foi criada no mês seguinte à saída de Roberto do Procure Saber, grupo formado por Caetano Veloso e Chico entre outros. Roberto alegou divergências com o grupo, que decidiu então deixar a questão das biografias de lado. "Imaginávamos que seríamos representados pelo Procure Saber.

Na Feira do Livro de Londres, editoras acusam Amazon de ação predatória

O Globo - 16.04.2013 - Vivian Oswald - LONDRES - Quem tem medo dos e-books? A pergunta já não é mais essa. Se pequenas e grandes editoras temem como nunca a concorrência com publicações digitais em geral — a quem atribuem boa parte de suas agruras financeiras — a ameaça mais imediata pode ter nome. A Amazon.com, gigante americana de comércio eletrônico de livros, confirmou-se um dos vilões do mercado editorial, ou pelo menos seu bode expiatório, para muitos especialistas. Prova disso é que o papel da companhia no comportamento do setor virou tema de um dos primeiros grandes debates realizados hoje na Feira do Livro de Londres 2013

Juíza manda recolher livro de Anderson Silva

Folha de S. Paulo - ESTELITA HASS CARAZZAI - A Justiça do Paraná determinou o recolhimento, em todo o país, do livro "Anderson Spider Silva", autobiografia do lutador e campeão do UFC (Ultimate Fighting Championship), lançado em abril pela editora Sextante. O pedido foi feito pelo ex-treinador de Silva Rudimar Fedrigo, 49, dono da academia Chute Boxe -onde o atual campeão treinou por cerca de três anos, até 2003. Na obra, um depoimento ao jornalista da Folha Eduardo Ohata, Silva afirma que Fedrigo prejudicou lutadores e que o considerava "uma pessoa do mal". O jornalista não é réu na ação.

Nova lei pode liberar xerox de livro inteiro

Estadão - 12.03.2012 - Mariana Mandelli - Uma possível mudança na lei de direitos autorais, em análise na Casa Civil, vai facilitar a vida dos estudantes que sofrem para pagar o preço exigido pelos livros e apelam até para o scanner na hora de copiar textos. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o xerox de uma obra inteira, que é proibido hoje, será liberado para uso não comercial. O anteprojeto de lei, construído pelo Ministério da Cultura (MinC) nos últimos anos por meio de consultas públicas, pode ser avaliado ainda neste semestre, segundo Marcia Barbosa, diretora de direitos intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais da pasta.

Proibição de biografias leva editoras ao Supremo

Folha de S. Paulo - 17.12.2011 - Matheus Magenta e Fabio Victor - A guerra de autores e editoras contra a proibição judicial de biografias publicadas no país acaba de ganhar uma nova frente de batalha. Além de um projeto de lei que tramita na Câmara para modificar o artigo do Código Civil que embasou a maior parte das proibições judiciais, o Snel (Sindicato Nacional dos Editores de Livros) está criando uma associação para levar a disputa ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em breve, as editoras devem entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no tribunal contra o artigo 20 do código, em vigor desde 2003, argumentando que o texto é conflitante com a liberdade de expressão prevista na Constituição.

Posição do Brasil é atacada na Suíça

O Estado de S.Paulo - 28/06/2011 - Jotabê Medeiros - A batalha dos direitos autorais no Brasil chegou à Europa. Debates durante esta semana em Genebra (Suíça) esquentaram os ânimos no mercado editorial. Quem deflagrou a coisa foi Jens Bammel, presidente da Associação Internacional de Editoras (IPA), que enviou carta à sua correlata no Brasil, A Câmara Brasileira do Livro (CBL), reclamando da posição "antieditora" do grupo brasileiro.

O ano em que o direito autoral foi a debate

O Estado de S. Paulo - 05/12/2010 - Tatiana de Mello Dias - Neste debate, todo mundo fala muito alto. As testas franzidas e a ansiedade para assumir os microfones deram a tônica do debate sobre internet e pirataria, que aconteceu em São Paulo, na última quarta-feira (1º), e serviu para mostrar o abismo que existe entre os dois lados que discutem direitos autorais no País: os representantes das entidades arrecadadoras e os ativistas da cultura livre. No auditório da Uninove, os dois polos se reuniram em uma discussão em que choveram as mesmas ideias de sempre – e nenhuma definição ou boa solução surgiu para definir o que, no final, realmente importa: como a legislação pode aumentar o acesso ao conhecimento e adequar a remuneração do autor à internet? Essa é a tônica da questão, que acaba diluída ao longo das discussões.

Manifesto do Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais

O projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/98), colocado em consulta pública pelo Ministério da Cultura (MinC) desde o dia 14 de junho de 2010 com o suposto objetivo de harmonizar "os interesses dos titulares [de direitos autorais] e os da sociedade", esconde uma verdade incômoda. A proposta, que prevê alteração profunda de direitos conquistados ao longo de mais de uma década de debates que envolveram toda a cadeia produtiva das artes brasileiras e culminaram na consolidação da lei de 1998 pode até encantar os mais ingênuos pela carga populista de seu discurso. Uma análise mais atenta do texto apresentado pelo MinC revela, no entanto, uma iniciativa governamental que fragiliza o direito e a defesa à propriedade intelectual.

MinC diz que associações querem travar debate sobre direitos autorais

Folha de S. Paulo - 13/07/2010 - Após a abertura do debate "O Autor, o Artista e o Direito Autoral Brasileiro", na manhã de ontem (12), no Itaú Cultural, o presidente da Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Roberto Melo, chamou de lado o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC). Irritado com a fala pública do secretário José Luiz Herência, Melo ameaçou processá-lo judicialmente. "Ele está faltando com a verdade quando diz que cobramos uma taxa dos artistas", repetiu o presidente da Abramus à Folha. Por trás desse debate que parece ter algo de semântico, está a atualização, para a era digital, da legislação brasileira de direitos autorais.

Pirataria peruana espalha-se pela AL

Folha Online - 20.03.2010 - Fernanda Mena - "O Vencedor Está Só", mas vem sendo adquirido por milhares de leitores peruanos no maior mercado da indústria pirata latino-americana. Conhecido como "Paraíso dos Livros", o mercado Amazônia fica num galpão de 7 mil metros2 ao norte de Lima, capital do Peru, e concentra cerca de 250 barracas de vendedores de livros usados, antigos e piratas. Foi ali que o novo romance de Paulo Coelho fez sua estreia, antes mesmo de concluída a tradução oficial para o espanhol da editora Planeta.

Mãe de Isabella Nardoni move ação contra livro sobre o caso

O Estado de S. Paulo - 02/10/2009 - Por Priscila Trindade - Ana Carolina Oliveira, mãe da menina Isabella, morta em 29 de março de 2008, entrou com um pedido na Justiça para retirar do mercado o livro Isabella. Segundo a advogada de Ana, Cristina Christo, a capa da publicação tem imagem da menina usada sem a autorização da família. Além disso, a publicação conta que a morte de Isabella, com 5 anos na época, foi acidente doméstico. Isabella morreu após cair do 6.º andar do prédio onde morava o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna carolina Jatobá, na Vila Mazzei, na zona norte de São Paulo. A ação enviada na terça-feira, 29, ao Fórum Regional de Santana é contra o escritor Paulo Roberto Papandreu, de 53 anos, e a gráfica e editora Pallotti, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Lei das Biografias sai da pauta

Blog do Galeno - 02.07.2009 - O projeto de lei que busca por fim à onda de proibições de biografias no País foi retirado da pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados. A matéria está em fase final de votação e dali segue para o Senado, sem necessidade de ir a plenário. O tema estava na pauta havia dois meses. Foi feito um acordo para ser retirado porque os editores e escritores ainda não conseguiram ir a Brasília, no último trimestre, para explicar aos parlamentares reticentes a importância da proposta, que é de autoria do deputado federal Antônio Palocci (PT-SP).

Ministério Público investiga plágios

Folha de S. Paulo - 26/06/2009 - Por Marcos Strecker - Quem entra em grandes livrarias de todo o país e é atraído por títulos clássicos - em geral de obras antigas, sob domínio público -, nem imagina que pode estar comprando gato por lebre. Traduções plagiadas são vendidas sem cerimônia por editoras conhecidas nacionalmente, sob pseudônimos falsos ou atribuição errônea. Um dos casos mais conhecidos no meio editorial agora virou caso de polícia. A pedido do Ministério Público Estadual, a polícia instaurou na última sexta-feira um inquérito contra a editora Martin Claret, por violação de direitos autorais. Os crimes sob investigação nesse caso - identificados nos artigos 184 e 186 do Código Penal - prevêem desde detenção de três meses até reclusão de quatro anos, e multa.

Seminário “Brasil, brasis” - A legislação autoral: Os direitos de fazer cultura

A Academia Brasileira de Letras reúne especialistas para debater os Direitos Autorais no Brasil, face aos desafios das novas tecnologias. O Acadêmico Celso Lafer, a Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, os advogados Gustavo Martins de Almeida, José Graça-Aranha e José Paulo Cavalcanti Filho e o professor Tércio Sampaio Ferraz Junior participam da discussão “A legislação autoral: Os direitos de fazer cultura”, dia 21 de junho, quinta-feira, a partir das 17:30 horas. Local: Salão Nobre do Petit Trianon, Avenida Presidente Wilson, 203 - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-021. Mais informações: (21) 3974-2500.            

Boa-nova para as biografias

O Estado de S. Paulo - Jotabê Medeiros - 14/12/2011 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou por unanimidade na semana passada projeto que autoriza a execução de filmes ou publicação de livros biográficos sem a autorização da pessoa biografada ou de sua família. O projeto de lei, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), retoma proposição do então deputado Antonio Palocci, de três anos atrás, que tinha sido aprovada em todas as comissões anteriormente, mas mesmo assim foi "engavetada".

Burocracia empaca nova Lei do Direito Autoral

O Globo - 05.06.2012 - Uma trapalhada burocrática envolvendo dois ministérios e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que recentemente investigou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) vem impedindo a Casa Civil de enviar ao Congresso o projeto de Lei de Direito Autoral que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, encaminhou ao órgão há sete meses. Procurada pelo GLOBO para esclarecer por que ainda não repassou para a Câmara dos Deputados o texto que, em 2011, manteve o Ministério da Cultura (MinC) ocupado por quase dez meses, a Casa Civil apresentou, em nota, duas razões: a complexidade do assunto e o fato de ainda não ter recebido o relatório final com as conclusões da CPI.

Seminário de Lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral

MinC - 23.11.2007 - O Ministério da Cultura, por meio da Coordenação-Geral de Direito Autoral (CGDA/MinC) e da Fundação Nacional de Arte (Funarte), disponibiliza vagas limitadas para participação gratuita no Seminário de Lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral. O evento será realizado no dia 5 de dezembro, no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. A solenidade de abertura ocorrerá às 9h30, no Auditório Gilberto Freire, com a presença do ministro da Cultura, Gilberto Gil.

Ação cível de Roberto Carlos contra autor e editora termina por desistência do cantor

O Barriga Verde - 01.06.2008 - Foi por desistência do cantor Roberto Carlos Braga que terminou a ação por dano moral que ele ajuizara contra o autor e a editora que haviam, respectivamente, escrito e editado o livro "Roberto Carlos em Detalhes". As informações foram prestadas ao Espaço Vital pelo advogado gaúcho Marco Antonio Bezerra Campos. Ele defendeu o artista e esclareceu que, no acordo feito no juízo criminal, uma das cláusulas era que Roberto Carlos desistiria da ação cível de indenização.

Novas prioridades para a área de direitos autorais

Ministério da Cultura - 12/10/2016 - Gestão coletiva de direitos, mediação de disputas, regulamentação do ambiente digital e promoção da propriedade intelectual. Esses serão os quatro grandes temas prioritários da nova gestão do Departamento de Direitos Intelectuais (DDI) da Secretaria da Economia da Cultura (SEC) do Ministério da Cultura (MinC). Empossado no último dia 15 de setembro, o diretor Rodolfo Tamanaha está entusiasmado com o direcionamento para o diálogo e possibilidades de avanços no setor.

Advogados de Roberto Carlos disseram que vão me aniquilar, diz autor

Folha Online - 06/07/2007Paulo César Araújo, autor da biografia não-autorizada "Roberto Carlos em Detalhes", afirmou ter ouvido duras frases dos advogados do cantor a partir do lançamento da obra, em dezembro do ano passado. Ele participou na manhã desta sexta-feira de uma mesa-redonda com Ruy Castro e Fernando Morais durante a Flip (Festa Literária Internacional de Parati).  Os advogados do Roberto disseram que vão me aniquilar, me arrasar financeiramente", afirmou Araújo durante o debate. "Mas eu vou resistir. Posso ser destruído, mas vou até o fim. Posso perder, posso ser preso, posso agonizar em praça pública, mas eu não desisto. Eu quero que meu livro seja lido no Brasil."

APREENSÃO DE LIVROS - Seis pessoas são presas por fotocopiar livros

O Povo - 21.09.2007 - Uma ação conjunta entre a Delegacia de Defraudações e a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) realizou apreensões de livros que estavam sendo comercializados no Centro, além de cópias de livros e apostilas que estavam sendo tiradas na Universidade Estadual do Ceará (Uece). De acordo com o titular da defraudações, Jairo Pequeno, foram apreendidos aproximadamente 300 livros didáticos que seriam de uso exclusivo do professor e, por isso, não poderiam ser vendidos.

Carta do Setor do Livro pela Defesa e Respeito aos Direitos Autorais

Diante da importância de respeitar a produção intelectual como ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico de um país, e considerando os recentes debates sobre direitos autorais havidos no Brasil, entidades representativas de Autores, Editores, e Livreiros uniram-se e formaram um FÓRUM para participar ativamente das discussões acerca do tema e, assim, contribuir para a modernização da Legislação sobre Direitos Autorais no Brasil.

Participam do FÓRUM mais de 15 entidades do Setor do Livro que, buscando a agilidade na participação de debates sobre direitos autorais no Brasil, resolveram criar o GRUPO DO LIVRO PELO DIREITO AUTORAL, composto por entidades representativas do Setor, e que será responsável por comunicar os anseios do Setor do Livro Brasileiro acerca dos direitos autorais..."

Contra xerox de livros, cópias legais

EstadãoRenata Cafardo - Por meio de serviço online, aluno paga a editoras por trechos de obras, que são impressos com seu nome e CPF. Para acabar com o xerox, a cópia legalizada. A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), aliada às maiores editoras do País, lançou uma ferramenta na internet que permite aos estudantes comprar apenas capítulos de livros.

Pelo site, o aluno seleciona o que precisa para seus estudos e o texto é impresso nas próprias bibliotecas ou livrarias das universidades. O preço - que já inclui os direitos autorais, repassado às editoras - deve ficar, no máximo, 20% superior ao cobrado pelas copiadoras de xerox.

Editora suspende distribuição de livro de psiquiatra acusada de plágio

Folha S. Paulo - 01/03/2013 - JULIANA GRAGNANI -  LAURA CAPRIGLIONE - O selo Fontanar, da Editora Objetiva, decidiu suspender a comercialização e a distribuição do livro "Corações Descontrolados", da psiquiatra de Ana Beatriz Barbosa Silva. Autora de livros de autoajuda psiquiátrica que são campeões de vendas, ela é acusada de plágio. A médica psiquiatra Ana Carolina Barcelos Cavalcante Vieira, que trabalhou na clínica Medicina do Comportamento, de Ana Beatriz, alega que "Corações Descontrolados" tem trechos que são cópias de textos de sua autoria. Ela diz que entrará na Justiça contra Ana Beatriz e a Objetiva com ação de indenização por danos morais e materiais na próxima semana.
 

Convenção de Berna

A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, por vezes chamada a União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna foi adaptada em Berna em 1886, tendo estabelecido o primeiro reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas. Foi desenvolvida por insistência de Victor Hugo.

Antes da adoção da Convenção de Berna as nações freqüentemente recusavam reconhecer os direitos de autor de trabalhos de estrangeiros.

Por exemplo, um trabalho publicado em Londres por um britânico estaria protegido pelas leis do direito de autor no Reino Unido, mas poderia ser reproduzido livremente em França, tal como um trabalho publicado em Paris por um francês estaria protegido pelo direito de autor em França, mas poderia ser reproduzido livremente no Reino Unido.

A Convenção de Berna proporcionou que cada país signatário teria que reconhecer como protegidos pelo direito de autor os trabalhos criados por nacionais de qualquer dos outros países signatários; da mesma forma que protege os direitos de autores dos nacionais desse mesmo país. A lei aplicável segundo a Convenção de Berna é por defeito a lei do país signatário onde é requerido o direito de autor. O direito de autor na Convenção de Berna é automático, nenhum registro explícito é necessário.

Editora Planeta não precisa indenizar Celso Lafer

Conjur - 23/02/2011 - O jornalista Fernando Morais, autor de O Mago, e a Editora Planeta, responsável pela publicação da obra, não deverão indenizar o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer. Por dois votos a um, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu reformar sentença anterior que determinou o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil. Da decisão cabe recurso.

Crítico vê plágio de versão de Quintana

Folha de S. Paulo - 15/12/2007 - por Marcos Strecker - Quando participou da mítica sala de tradutores da editora Globo de Porto Alegre nos anos 50, Mario Quintana não imaginou que seu trabalho daria tantos frutos. Além das traduções "oficiais", há pelo menos uma versão de sua autoria que foi adulterada e está sendo comercializada por uma grande editora, sem citar a fonte. É do poeta a tradução assinada por Roberto Domênico Proença dos Contos de Voltaire, publicada pela Nova Cultural em 2003.

Deveriam ter consultado o Roberto

Folha de S. Paulo - 10/5/2007 - O ministro Gilberto Gil, da Cultura, falou à coluna de Mônica Bergamo sobre a polêmica envolvendo Roberto Carlos, que conseguiu na Justiça bloquear a venda de Roberto Carlos em detalhes, biografia não-autorizada do cantor. "É uma questão particular, pessoal do Roberto Carlos. Não cabe ao ministro da Cultura opinar. De qualquer forma, tudo isso está ligado à questão, enfim, da invasão de privacidade. Eu acho em princípio complicada essa questão de biografias não-autorizadas.

Dia Mundial da PROPRIEDADE INTELECTUAL

A OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual denominou mundialmente o dia 26 de Abril como o Dia da Propriedade Intelectual. As diversas formas de criação intelectual manifestadas e materializadas no meio tangível e intangível é um resultado que converge a proteção da arte. Nas mais diversas categorias literária, artística ou cientifica. Ao consolidar a cultura do conhecimento deve-se considerar as limitações, a função social, evitando o enriquecimento sem causa, objetivos permanente para que este sistema esteja a serviço do desenvolvimento cultural, social e econômico. Organizador: Prof. Eduardo Salles Pimenta. Dia 27 de abril de 2009, segunda-feira, Local : FADISP Faculdades Autonôma de Direito, Rua João Moura, 313 - Pinheiros, São Paulo, SP. Inscrições FADISP. Programação no LER MAIS.

Direito autoral é tema de seminário internacional em Fortaleza

Ministério da Cultura (MinC), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Secretaria da Cultura do Ceará, promovem entre os dias 26 a 28 de novembro de 2008, em Fortaleza (CE), o 4º encontro do Fórum Nacional de Direito Autoral, o Seminário Internacional sobre Direito Autoral. O evento encerra o ciclo de debates promovido pelo MinC sobre o tema, neste ano, e irá reunir especialistas na área autoral de vários países.

A solenidade de abertura contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, do governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes e da prefeita da cidade de Fortaleza, Luizianne Lins, além da participação dos representantes da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Alejandro Roca Campañá, e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD), Francisco Simplício.

Consulta Pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais

Consulta Pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Proposta do anteprojeto de Lei com as mudanças sugeridas. Está disponível também uma versão consolidada da Lei 9.610/98, que incorpora os pontos a serem discutidos na consulta. 

Editora plagiou traduções de clássicos

Folha S. Paulo - 04.11.2007 - Luiz Fernando Vianna - Editora Martin Claret publicou "Os Irmãos Karamazov" e "A República", entre outros, com cópias de traduções alheias. Com cerca de 500 livros de bolso no catálogo, empresa fundada na década de 70 negocia venda de 75% de suas ações para a Objetiva. Em negociação para ter 75% de suas ações compradas pela Objetiva, braço brasileiro do poderoso grupo espanhol Santillana/Prisa, a Martin Claret é uma editora que já plagiou traduções. Os nomes dos verdadeiros tradutores foram omitidos e seus direitos, violados. Criada nos anos 70, em São Paulo, pelo gaúcho Martin Claret, a empresa tem em seu catálogo cerca de 500 títulos de domínio público (de escritores mortos há mais de 70 anos) publicados em formato de bolso (preços de R$ 10,50 a R$ 18,90).

Educação aprova cópia de livro esgotado para estudantes

Agência Câmara - 20.06.2008 - por Roberto Seabra - A Comissão de Educação e Cultura aprovou, no dia 18 de junho de 2008, substitutivo ao Projeto de Lei 5046/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que autoriza a reprodução integral de qualquer obra esgotada para uso exclusivo de estudantes. A proposta altera a Lei 9.610/98, sobre direitos autorais, que hoje só permite a reprodução de pequenos trechos. Pelo substitutivo do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a cópia precisa ser feita sem intuito de lucro e em apenas um exemplar.

Escritores chineses atacam Baidu por violação de copyright

Reuters - 16/03/2011 - Um grupo de escritores chineses acusou o Baidu, maior serviço de buscas do país, de violar direitos autorais ao permitir que usuários postem obras deles online sem sua autorização. A carta, assinada por mais de 50 escritores e jornalistas chineses, foi divulgada por meio do Weibo, um serviço semelhante ao Twitter operado pelo grupo Sina, e reproduzida em outros sites.

Fortaleza é líder em venda ilegal de livros

O Povo - 18.01.2008 - Ricardo Moura - De acordo com a Associação Brasileiras de Editores de Livros (Abrelivros), Fortaleza é a capital brasileira onde mais se vendem livros didáticos do professor, o que é proibido por lei. Para muitas pessoas, a advertência "venda proibida" estampada na capa dos livros escolares nada significa. No Brasil, a venda de livros didáticos exclusivos do professor, proibida por lei, movimenta cerca de R$ 200 milhões por ano. Fortaleza ostenta um título desonroso nesse tipo de atividade ilícita, o de ser a capital brasileira onde mais se vende livros de modo ilegal. Belo Horizonte (MG) ocupa a segunda posição. As informações são da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), entidade nacional que reúne as empresas do setor. Nos últimos três meses, três operações foram realizadas pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), com apoio da Abrelivros, para coibir esse tipo de crime. A ação mais recente, na tarde de ontem, no Centro de Fortaleza, resultou na apreensão de cerca de mil livros e na prisão de três homens: Luilson Freitas Bezerra, 46, Antonio Ronaldo Dias, 27, e Afonso Nóbrega de Souza, 49. Somadas às duas operações anteriores, o número total de publicações apreendidas chega a 2,3 mil, número equivalente ao de alunos de uma escola de grande porte da Capital.

Juiz suspende venda de biografia não-autorizada de Guimarães Rosa por entender que obra tem informações erradas sobre escritor

O Globo - 07.10.2008 - Marina Gonçalves - Desde ontem, a LGE Editora não pode mais vender nenhuma das cópias de "Sinfonia de Minas Gerais - A vida e a literatura de João Guimarães Rosa", biografia não-autorizada, do escritor goiano Alaor Barbosa. A decisão é do juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, da 24 Vara Cível do Rio, que entendeu que a venda do livro causará lesão aos direitos de Agnes e Vilma Guimarães Rosa, herdeiras do escritor. Na sexta-feira passada, Daniel Campello Queiroz e Ian Santos, advogados da LGE Editora e do autor, recorreram.

Justiça mantém proibição da biografia de Roberto Carlos

Globo.com - 11/03/2009 - A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio manteve a proibição da biografia Roberto Carlos em detalhes, de Paulo César Araújo, por dois votos a um. A advogada do autor, Débora Sztajnberg, anunciou que recorrerá da decisão. Na semana passada, o relator do processo, desembargador Pedro Freire Raguenet, e o revisor, desembargador Claudio Dell Orto, votaram contra o recurso do autor, mas o desembargador Jorge Luiz Habib pediu vistas do processo. Na sessão desta terça-feira ele deu parecer favorável ao autor, mas este perdeu por dois a um. Há dois anos, Roberto Carlos conseguiu na justiça a apreensão de 11 mil exemplares do livro alegando que continha várias distorções.

Limitações: uma discussão cada vez mais acalorada / Fórum Nacional sobre Direito Autoral

MinC - 14.11.2008 - Um dos temas que mais tem despertado polêmica no debate internacional é o que trata das limitações aos direitos autorais, ou seja, os casos em que a sociedade pode fazer uso das obras intelectuais protegidas sem necessidade de pedir autorização e de pagar uma retribuição. O direito de autor é um direito exclusivo, mas deve estar sujeito a alguns limites de forma a atender plenamente a sua função social.

A possibilidade de estabelecer esses limites está prevista na Convenção de Berna e as limitações devem atender a alguns requisitos, conhecidos internacionalmente como a “prova dos três passos” : 1) que sejam casos especiais; 2) que não afete a exploração normal da obra; 3) e que nem cause prejuízo injustificado aos interesses legítimos do autor.

MinC e entidades do setor livreiro vão criar grupo para debater direitos autorais

Portal IMPRENSA - 21.10.2008 - Em um encontro realizado nesta terça-feira (21), o Ministério da Cultura e o setor livreiro firmaram um acordo para criar um grupo de trabalho especial para debater a questão dos direitos autorais no segmento. Realizado na Câmara Brasileira do Livro (CBL), o encontro contou com mais de 20 representantes de 14 entidades do setor, entre eles secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura Alfredo Manevy e o coordenador-geral de Direito Autoral Marcos Alves de Souza.

"Decidimos oferecer a sede da CBL para a realização de um fórum no qual os representantes do MinC pudessem apresentar para as entidades do setor suas propostas de revisão da Lei dos Direitos Autorais", explicou a presidente da CBL, Rosely Boschini. Segundo Antônio Laskos, do Sindicato Nacional de Editores de Livros (SNEL), é "imperativo que as entidades dialoguem para levar uma proposta única ao MinC". O diretor da União Brasileira dos Escritores (UBE), João Scortecci, lembrou que o segmento de livros não pode cair na armadilha da área musical, que achou que a internet não ia pegar e agora enfrenta sérios problemas.

Operação apreende 1,5 mil livros em sebos

Diário de Natal - Cerca de mil e quinhentos livros didáticos de venda proibida foram apreendidos em sebos do bairro Cidade Alta, centro de Natal, na manhã de ontem, durante uma operação conjunta entre a Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) e a Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros). De acordo com o delegado Everaldo Fonseca, titular da DEFD, o objetivo era averiguar denúncias de que esses sebos estariam comercializando livros cuja venda não é permitida, como os do professor. Os proprietários não chegaram a ser presos em flagrante, mas responderão aos processos por portaria.

Lei dura para direito autoral não passa na Colômbia

Folha de S.Paulo - 28/01/2013 - Ronaldo Lermos - Na última quarta-feira, a Corte Constitucional da Colômbia derrubou na íntegra a novíssima lei de direitos autorais do país. A chamada "Ley Lleras" (nome do ministro que a criou) era uma das mais duras leis autorais do mundo. Aumentava o prazo de proteção autoral de 50 para 70 anos após a morte do autor e previa a desconexão de internautas que estivessem baixando arquivos da rede. A Corte Constitucional foi fulminante. Considerou "irracional" aumentar o prazo de proteção. Derrubou os artigos 13 e 14 da lei, que proibiam a quebra de travas tecnológicas. A Corte entendeu que esses artigos "restringem o direito de acesso à informação" e "enfraquecem o direito à educação e à cultura, dificultando o acesso a novos conhecimentos". Foi além: derrubou a lei na íntegra por problemas na tramitação.

País pede revisão em direito autoral

Estadão - 23.09.2008 - Jamil Chade e Niza Souza - O Brasil defende a criação de um novo tratado internacional de direitos autorais. Entre outras alterações, ele possibilitaria o uso para fins educativos de cópias de livros e evitaria que novas tecnologias, como o iPod, violem leis de divulgação de obras. "O tema precisa ser debatido de novo", afirmou Marcos Alves de Souza, coordenador-geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, que está em Genebra para reuniões na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O novo diretor da entidade, o australiano Francis Gurry, deixou claro, porém, que a nova negociação dependerá da "vontade comum dos demais países".

Plágio leva L&PM a processar editora

Folha de S.Paulo - 10/05/2008 - MARCOS STRECKER - Conhecida pelos títulos herdados da antiga (e renomada) coleção de clássicos da Abril Cultural, a Nova Cultural tem cada vez mais contestada sua coleção "Obras-Primas", que foi vendida entre 1995 e 2002 em bancas (onde não é mais comercializada) e está à venda pela internet (nos sites Nova Cultural ou Obras Primas). Já são 22 os títulos em que há confirmação ou suspeita de atribuição errada dos tradutores. Entre os nomes que teriam sido omitidos em novas traduções maquiadas ou simplesmente copiadas, está Mario Quintana, como a Folha noticiou em 15/12/2007.

Polícia apreende 4 mil livros didáticos em SP

O Estado de S. Paulo - 15/02/2008 - A Polícia Civil fez ontem (14/02/2008), na região central de São Paulo, a maior apreensão do País dos chamados livros do professor, que não podem ser vendidos e estavam sendo comercializados em sebos. Foram recolhidos cerca de 4 mil exemplares de diferentes editoras. A blitz faz parte de campanha da Abrelivros e da ABDR que, por meio de denúncias, já apreendeu livros em Goiânia, Belo Horizonte e Fortaleza.

Um vespeiro só...

Brasil que Lê - Galeno Amorim - 22/1/2009 - A mudança na lei do direito autoral proposta pelo Ministério da Cultura ainda será submetida a uma consulta pública no primeiro semestre de 2009. Só depois disso segue para o Congresso. A informação é do coordenador-geral de Direitos Autorais do MinC, Marcos Alves Souza, que comanda as discussões. Todos concordam que é preciso mudar, diz ele, mas ainda não se sabe como fazer isso. A melhor definição até aqui é do ministro da Cultura, Juca Ferreira: - É uma caixa de marimbondos... Uma nova discussão está prevista para março, em Salvador.

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