União Europeia processa França por cobrar impostos baixos sobre e-books

Folha de S.Paulo - 04/07/2012 - DA REUTERS

O executivo da União Europeia tomou ação legal contra França e Luxemburgo por aplicar taxas de juros reduzidas sobre a venda de livros eletrônicos, o que é, segundo o órgão, considerado incompatível com as regras da UE.

Desde janeiro, França e Luxemburgo aplicaram impostos sobre o valor acrescentado (VAT, na sigla em inglês) reduzidos sobre a venda de e-books, de 7% e 3%, respectivamente. Sob as leis da UE, governos podem aplicar taxas VAT reduzidas a uma lista limitada de bens e serviços que inclui livros, mas atualmente não e-books.

"Essa situação cria sérias distorções de competição para o detrimento de operadores nos outros 25 países-membros, já que livros eletrônicos podem ser facilmente adquiridos num país-membro que não é o país de residência do consumidor", disse a Comissão Europeia em nota.

E-books são publicações digitais voltadas a celulares e aparelhos eletrônicos como o Kindle, da Amazon, ou o iPad, da Apple. A Comissão disse que considerará a possibilidade de inlcuir e-books na lista de bens elegíveis para VATs reduzidos, mas não pretende fazer propostas legislativas até o final de 2013.

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