Quem sai aos seus não degenera

"Quem sai aos seus não degenera", diz o dito popular. Nossa burocracia não cansa de confirmar que sua remota ascendência está no Dr. João das Regras, o jurisconsulto lusitano que no século XIV arranjou uma legislação tão enrolada - a "Lei Mental", reparem só no nome - que só servia mesmo para aumentar o patrimônio real. E dá-se que por cá, volta e meia, o espectro do jurisconsulto baixa com força, seja a nível federal, estadual ou municipal.

Vejam só.

 Uma das mais antigas medidas de proteção da produção cultural é a imunidade fiscal do livro, do jornal e do papel usado em sua fabricação (o chamado "papel imune"), que foi resultado da intervenção de Jorge Amado na Constituição de 1946. O constituinte-autor queria evitar o truque de estabelecer alíquotas escorchantes para a importação do papel, que fora amplamente usado nas décadas de 20 e 30 do século passado, e que era eventualmente superado com processos de isenção outorgados aos "amigos do rei" e negados aos que ousavam criticar os poderes vigentes.

 Ou seja, procurava-se evitar que mecanismos fiscais fossem usados como meio para dificultar ou impedir a atividade editorial. Essa medida foi acolhida em todas as constituições posteriores (até durante a ditadura) e vige até hoje. Junto com a proibição da censura (embora alguns juízes e herdeiros de personagens biografáveis tentem derrubar essa proibição) é um dos fundamentos da liberdade de expressão.

 Mas os constituintes não contavam com os descendentes do Dr. João das Regras.

 Primeiro veio o Dr. João das Regras Federal. Ainda no consulado do Dr. Everardo Maciel na Secretaria da Receita Federal inventou-se a DIF-PAPEL IMUNE. Um complicadíssimo sistema de controle do uso do papel imune por editoras e gráficas.

 A justificativa (não se espantem, os descendentes do jurisconsulto tributarista tem sempre boas justificativas): havia gráficas que compravam papel imune (sem o IPI e ICMS) e usavam esse papel na produção de impressos comerciais. Então, tratava-se de caçar os malandros das gráficas. Como o Dr. João é muito detalhista, meteu as editoras no caçuá e estas, que só publicam livros, também viram-se obrigadas a informar o DIF-PAPEL IMUNE. Quem falha junto ao fisco se ferra: a multa é, hoje, de R$ 5.000,00 pela falta da entrega da declaração, na qual se dá conta até do destino das aparas.

 Mas o Dr. João das Regras Paulista achou que seu colega federal tinha sido muito simplista e resolveu dar um upgrade no controle, inventando o RECOPI - Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune. Ah! A linhagem do Dr. João das Regras tem também um toque todo especial para os nomes. De Lei Mental para RECOPI não é pouca coisa!

 O Dr. João das Regras Paulista resolveu, em sua imensa sapiência, que o mercado editorial deve permanecer totalmente estático, ou então apelar para a bola de cristal.

Uma das disposições do RECOPI diz que as editoras - e gráficas, de qualquer tamanho - devem declarar o quanto consumiram de papel imune no ano anterior e quanto vão consumir no ano seguinte. Ou seja, se a editora de repente se vê com um best-seller, ou recebe uma encomenda do governo, está ferrada: não previu, não tem papel. É preciso pedir outra autorização da Secretaria da Fazenda. Ou então entrar num jogo de mentiras e pedir de cara uma quantidade muito maior a que prevê usar.  Isso sem contar que editora que não tem gráfica - a grande maioria - não estoca papel. Ou compra segundo a necessidade do que vai imprimir ou a gráfica compra e cobra da editora. Com o RECOPI o que era prática comercial vira complicação fiscal.

O Dr. João das Regras, atento a isso tudo, arranjou uma ciranda de notas fiscais. A autorização da editora tem que ser confirmada pela gráfica - que teve que fazer a mesma coisa e agora tem que cuidar para não receber mais encomendas do que tinha previsto - e o papeleio vai e vem (Oh! Não! O Dr. João das Regras agora é moderno: tudo circula pela Internet). O fabricante emite uma nota para o distribuidor e os dois têm que registrar no site da SEFAZ. O distribuidor vende para a editora e repete a ciranda. O editor manda para a gráfica e mais uma vez - modernamente - vão e vem os registros.

É claro que não há programa com capacidade de processar tudo isso on line. O resultado final é o da ponta: se algum elo da cadeia aparecer por lá pedindo alteração das quantidades, ou seja, novo registro, qualquer falha nesse vai e vem embaralhado é justificativa para a não concessão do registro e a consequente paralização das atividades da editora, ou da gráfica. E o Dr. João das Regras finalmente alcança seu objetivo: multa e aumenta a fazenda do Rei.

O instituto da imunidade fiscal para o papel é objeto de ataques frequentes no Congresso. Sempre tramitam por lá vários projetos de emenda constitucional que querem que a imunidade só valha para os livros "bons". Ou seja, querem reinstituir a censura precisamente pelo viés que Jorge Amado combateu em 1946. Ora, esses deputados e senadores mostram mesmo que estão despreparados para a vida moderna. O Dr. João das Regras já está cuidando de tudo. O RECOPI, por distração ou de propósito, poderá muito bem ser usado para encontrar pelo em ovo de alguma editora que publique livros que desagradem Sua Majestade.

O Dr. João cuida de tudo com o carinho que justifica a simplificação que o povão deu ao nome de tal excelso personagem. O Dr. João das Regras transmutou-se no popular Caga Regra que, vivinho da silva, não dá nem pelota para o discurso do "estado mínimo" dos seus chefes. Estado mínimo é o que produz boas multas, e pelo menos assim recolhe os estipêndios pagos aos ilustres e sábios funcionários, e ainda pode ficar de olho em algum atrevido que fale mal das coisas.

Felipe Lindoso
antropólogo e editor, é especialista em políticas públicas para o livro e leitura.
Raul Wassermann
editor, é ex-presidente da Câmara Brasileira do Livro.

 
 
Voltar Topo Indicar a um amigo Imprimir
 

AMIGOS DO LIVRO - O PORTAL DO LIVRO NO BRASIL
amigosdolivro@amigosdolivro.com.br

ANTES DE PEDIR OU SOLICITAR QUALQUER INFORMAÇÃO AO PORTAL
LEIA PRIMEIRO O "PERGUNTAS FREQUENTES"

 
Nipotech