Direito de propriedade do dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial

Globo Online - 28.04.2008

BRASÍLIA - Quase vinte anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras - o Dicionário Aurélio e o Minidicionário Aurélio - continua sendo alvo de disputa judicial. Recentemente, a questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto pela editora J.E.M.M. Editores Ltda contra decisão da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que autorizou a intervenção de terceiros em ação reparatória por violação de direitos autorais na edição e comercialização das referidas obras.

Na ação principal, a J.E.M.M. alega ser a legítima cessionária de Joaquim Campelo e Elza Tavares, co-autores do Novo Dicionário da Língua Portuguesa lançado em 1975 pela Editora Nova Fronteira, e do qual derivam, entre outros, o Dicionário Aurélio e o Minidicionário Aurélio, atualmente editados pela Gráfica e Editora Posigraf S/A. Assim, sustenta que a Posigraf não poderia editar a obra, por ser a J.E.M.M. a legitima titular dos direitos patrimoniais sobre a obra em questão.

A Gráfica e Editora Posigraf S/A argumenta que, desde o final de 2003, vem editando obras derivadas daquele primeiro dicionário com base em contrato de edição firmado com a Regis Ltda., cessionária dos direitos que lhe foram cedidos por Marina Baird Ferreira - viúva de Aurélio Buarque de Holanda -, que sustenta ser a única e exclusiva detentora dos direitos autorais sobre os dicionários Aurélio e Mini Aurélio.

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