O primeiro passo no processo de criação da CPLP foi dado em São Luís do Maranhão, em Novembro de 1989, por ocasião da realização do primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos países de Língua Portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe -, a convite do Presidente brasileiro, José Sarney.
Na reunião, decidiu-se criar o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), que se ocupa da promoção e difusão do idioma comum da Comunidade.
A ideia da criação de uma Comunidade reunindo os países de língua portuguesa – nações irmanadas por uma herança histórica, pelo idioma comum e por uma visão compartilhada do desenvolvimento e da democracia – já tinha sido suscitada por diversas personalidades.
Em 1983, no decurso de uma visita oficial a Cabo Verde, o então ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, referiu que:
"O processo mais adequado para tornar consistente e descentralizar o diálogo tricontinental dos sete países de língua portuguesa espalhados por África, Europa e América seria realizar cimeiras rotativas bienais de Chefes de Estado ou Governo, promover encontros anuais de Ministros de Negócios Estrangeiros, efectivar consultas políticas frequentes entre directores políticos e encontros regulares de representantes na ONU ou em outras organizações internacionais, bem como avançar com a constituição de um grupo de língua portuguesa no seio da União Interparlamentar".
O processo ganhou impulso decisivo na década de 90, merecendo destaque o empenho do então Embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira.
Em Fevereiro de 1994, os sete ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, reunidos pela segunda vez, em Brasília, decidiram recomendar aos seus Governos a realização de uma Cimeira de Chefes de Estado e de Governo com vista à adopção do acto constitutivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP é o foro multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros.
Criada em 17 de Julho de 1996, a CPLP goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia financeira.
A Organização tem como objectivos gerais:
A concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional;
A cooperação em todos os domínios, inclusive os da educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública, cultura, desporto e comunicação social;
A materialização de projectos de promoção e difusão da língua portuguesa.
A CPLP é regida pelos seguintes princípios:
Igualdade soberana dos Estados membros;
Não-ingerência nos assuntos internos de cada estado;
Respeito pela sua identidade nacional;
Reciprocidade de tratamento;
Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;
Respeito pela sua integridade territorial;
Promoção do desenvolvimento;
Promoção da cooperação mutuamente vantajosa.
CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Rua de S. Caetano nº 32
1200-829 Lisboa - Portugal
Telefone: (+351) 21 392 85 60 Fax: (+351) 21 392 85 88
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