Convenção de Berna

A Convenção de Berna proporcionou um prazo mínimo para a proteção do direito de autor: o tempo de vida do autor mais 50 anos, mas as partes eram livres de proporcionar tempos de proteção mais longos, tal como o fez a União Européia em 1993 com a Diretiva do Conselho relativa à harmonização do prazo de proteção dos direitos de autor e de certos direitos conexos. Os Estados Unidos da América também já estendeu os prazos dos direitos de autor.

Os países apenas signatários das revisões mais antigas do tratado podem decidir proporcionar prazos mais curtos em determinados tipos de trabalhos.

Os Estados Unidos da América recusaram inicialmente a convenção, porque tal implicaria uma revisão significativa na sua lei de direito de autor (particularmente relativamente a direitos morais, remoção do requerimento de registro das obras, tal como a eliminação da obrigatoriedade do aviso de copyright). Em 1989 os Estados Unidos tornaram-se parte da Convenção de Berna.

A Convenção de Berna já foi revista algumas vezes: Berlim (1908), Roma (1928), Bruxelas (1948), Estocolmo (1967) e Paris (1971). Desde 1967 que a Convenção de Berna é administrada pela WIPO, a World Intellectual Property Organization.

Uma vez que quase todas as nações signatárias são membros da Organização Mundial de Comércio, o acordo nos aspectos comerciais da propriedade intelectual requer que os não-membros aceitem quase todas as condições da Convenção de Berna.

Fonte: wikipédia 

Convenção de Berna

Convenção de Berna relativa à protecção das obras literárias e artísticas de 9 de Setembro de 1886, completada em Paris em 4 de Maio de 1896, revista em Berlim em 13 de Novembro de 1908, completada em Berna em 20 de Março de 1914 e revista em Roma em 2 de Junho de 1928, em Bruxelas em 26 de Junho de 1948, em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Paris em 24 de Julho de 1971, e modificada em 2 de Outubro de 1979. Clique aqui

Direito Autoral
http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral

 
 
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