Mais dinheiro para recomposição dos acervos de bibliotecas escolares

Publishnews - 05/09/2018 |

O Projeto de Lei (PL) 9.928 /18 é daqueles assuntos que precisam ficar no radar de quem acompanha a indústria editorial no Brasil. Pela proposta apresentada pela ex-deputada Pollyana Gama (PPS-SP), parte dos recursos do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) deverá ser usada na compra de livros para bibliotecas.

O PL quer alterar o artigo 23 da Lei 11.947 / 2009, que trata justamente do programa em questão. Para justificar a pertinência do PL, a ex-parlamentar evoca a Lei 12.244 / 2010 que determina que até 2020 todas as escolas brasileiras – públicas e privadas – deverão ter as suas bibliotecas escolares em funcionamento, com um acervo de pelo menos um título por aluno matriculado. A autora lembra ainda a descontinuação do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) e que a nova medida, se aprovada, assegurará os meios necessários para que a "universalização das bibliotecas escolares se transforme em realidade em todo o País". A proposta prevê que o mínimo, 3% e o máximo 5% dos recursos distribuídos às escolas públicas de educação básica pelo PDDE sejam obrigatoriamente destinados à compra de livros para as bibliotecas escolares.

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