Ministério da Cultura - 11/04/2017 |
O ministro da Cultura, Roberto Freire, autorizou, por meio de portaria publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União, a criação do Grupo de Trabalho (GT) do Depósito Legal. Coordenado pelo Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) do Ministério da Cultura (MinC) e pela Fundação Biblioteca Nacional (FBN), o grupo irá discutir e propor novas formas de gestão do Depósito Legal – exigência de que qualquer editor de livros ou publicações envie uma quantidade específica de exemplares de toda obra impressa no Brasil à Biblioteca Nacional.
Atualmente, no mínimo um exemplar de todas as publicações produzidas no Brasil deve ser enviado à Biblioteca Nacional, segundo determinação das leis nº 10.994/2004, para as obras de natureza bibliográfica, e nº 12.192/2010, para as obras de natureza musical – partituras, fonogramas e videogramas musicais. A expectativa é que o GT do Depósito Legal possa desenvolver medidas administrativas ou legislativas que culminem na formulação de um Projeto de Lei, encaminhado ao Congresso Nacional, com mecanismos de modernização dos atuais instrumentos legais que regem o tema.
Na avaliação do secretário de Economia da Cultura (SEC), Mansur Bassit, o GT foi criado para pensar, de forma conjunta e colaborativa, soluções que tornem o gerenciamento do Depósito Legal mais dinâmico. "A Biblioteca Nacional está com dificuldade de gerenciar o acervo do Depósito, até mesmo por uma questão de espaço. Precisamos buscar formas de modernizar o recebimento e a preservação desse material", destacou.
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